Atendimento ao cidadão

  • Presencial
    Praça Vereador José de Deus
    Barbosa, 70 - Centro - Itajá/RN
    CEP: 59513-000
  • Responsável e-SIC:
    Alessandra Maria de Aquino Oliveira
    Ouvidoria Geral
  • Telefone
    (84) 3330-2255
  • e-mail
    ouvidoria@itaja.rn.gov.br
  • Horário de atendimento
    De segunda a sexta as
    07:00 hs à 13:00 hs
  • Regulamentação da LAI
    Decreto nº 261, 20 de abril de 2016
  • Formulário de Recursos
    Clique aqui para acessar.

  • Estatísticas Gerais
    Clique aqui para acessar.

Estatísticas

Acesso a informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

Atenção!

O prazo de retorno da manifestação é de 30 dias, sendo possível prorrogação de forma justificada uma única vez por igual período.

A Ouvidoria oferece um Formulário de Recurso para garantir que todas as questões sejam ouvidas e resolvidas de forma justa e transparente

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