Atendimento ao cidadão
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Presencial
Praça Vereador José de Deus Barbosa, 70 - Centro - Itajá/RN CEP: 59513-000 -
Telefone
(84) 3330-2255 -
e-mail
ouvidoria@itaja.rn.gov.br -
Horário de atendimento
De segunda a sexta as 07:00 hs à 13:00 hs -
Regulamentação da LAI
Decreto nº 261, 20 de abril de 2016 -
Responsável e-SIC:
Alessandra Maria de Aquino Oliveira -
Formulário de Recursos
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Estatísticas Gerais
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Estatísticas
Acesso a informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.
