Atendimento ao cidadão
-
Presencial
Rua Coronel José Costa Alecrim 164 Centro - Pedra Preta/RN CEP: 59547-000 -
Telefone
(84) 3536-0041 -
e-mail
ouvidoria@pedrapreta.rn.gov.br -
Ouvidor
José Reges de Souza -
Horário de atendimento
De segunda a sexta das 08:00 as 14:00hs -
Regulamentação da LAI
Decreto nº 041, set de 2022 -
Formulário de Recursos
Clique aqui para acessar. -
Estatísticas Gerais
- Solicitações resolvidas 9
- Solicitações novas 0
- Encaminhadas 0
- Solicitações indeferidas 0
Estatísticas
Acesso a informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.
