Atendimento ao cidadão

  • Presencial
    Rua Coronel José Costa Alecrim 164
    Centro - Pedra Preta/RN
    CEP: 59547-000
  • Telefone
    (84) 3536-0041
  • e-mail
    ouvidoria@pedrapreta.rn.gov.br
  • Horário de atendimento
    De segunda a sexta das
    08:00 as 14:00hs
  • Regulamentação da LAI
    Decreto nº 041, set de 2022
  • Formulário de Recursos
    Clique aqui para acessar.

  • Estatísticas Gerais
  • Solicitações resolvidas 4
  • Solicitações novas 1
  • Encaminhadas 1
  • Solicitações indeferidas 0

Estatísticas

Acesso a informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

Atenção!

O prazo de retorno da manifestação é de 30 dias, sendo possível prorrogação de forma justificada uma única vez por igual período.

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