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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Estatísticas anuais

» Rol de Documentos Desclassificados
» Rol de Documentos Classificados

Tipo Quantidade
Solicitação
9
Denúncia
0
Sugestão
0
Reclamação
0
Elogio
0
Outro
0
Categoria Quantidade
Ouvidoria
5
e-SIC
4
Homens
4
Mulheres
1
Empresa
2
Sexo não informado
0
Em sigilo
0
Tipo Quantidade
Solicitação
7
Denúncia
0
Sugestão
0
Reclamação
0
Elogio
1
Outro
2
Categoria Quantidade
Ouvidoria
5
e-SIC
7
Homens
7
Mulheres
5
Empresa
4
Sexo não informado
0
Em sigilo
0
Tipo Quantidade
Sugestão
0
Elogio
0
Solicitação
7
Reclamação
0
Denúncia
0
Outro
2
Categoria Quantidade
Ouvidoria
9
e-SIC
0
Indeferidas
0
Homens
2
Mulheres
2
Empresa
5
Sexo não informado
0
Em sigilo
0
Identificado
9
Tipo Quantidade
Sugestão
1
Elogio
0
Solicitação
4
Reclamação
1
Denúncia
0
Outro
0
Categoria Quantidade
Ouvidoria
6
e-SIC
0
Indeferidas
0
Homens
5
Mulheres
0
Empresa
0
Sexo não informado
1
Em sigilo
0
Identificado
2
Tipo Quantidade
Sugestão
0
Elogio
1
Solicitação
4
Reclamação
1
Denúncia
0
Outro
1
Categoria Quantidade
Ouvidoria
6
e-SIC
1
Covid-19
0
Indeferidas
0
Homens
5
Mulheres
2
Empresa
1
Sexo não informado
0
Em sigilo
0
Identificado
7
  • Agora

  • Nova 0
  • Encaminhadas 4
  • Em processo 0
  • Resolvidas 5
  • Indeferidas 0

Prazos e Prorrogações


  • Prazo para interposição: 10 dias após a ciência da decisão.

  • Prazo para julgamento: 5 dias.

  • Autoridade competente: Controladoria Geral do Município (ou a autoridade prevista no Decreto 060/2026).

  • 2ª instância (quando prevista): Prefeito Municipal ou autoridade designada.

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