Atendimento ao cidadão
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Presencial
Sede da Prefeitura Municipal
Praça Cel. Joaquim Paiva Gonçalves, nº 50, Centro, Mimoso do Sul - ES | CEP: 29.400-000 -
Telefone
(28) 3027-6101 - ramal 208 -
e-mail
ouvidoria@mimosodosul.es.gov.br -
Horário de atendimento
De segunda a sexta
as 08:00 hs à 14:00 hs -
Autoridade competente
Pamela Pacheco Brito -
Regulamentação da LAI
Decreto nº 019/2016 -
Formulário de Recursos
Clique aqui para acessar. -
Estatísticas
Acesso a informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.
