Atendimento ao cidadão
-
Presencial
Av. José Pedro Azevedo, São Rafael – RN, 59518-000 -
Horário de atendimento
Segunda-feira a Sexta-feira
das 07 horas às 13 horas -
Regulamentação da LAI
Lei nº 002/2023, de 17 de ABRIL de 2023 -
Ouvidor: Edson Lima
Administração e ComunicaçãoFormulário de Recursos
Clique aqui para acessar.
Estatísticas 2023
- Não respondidos 0
- Pedidos em processo 0
- Encaminhamentos 0
- Pedidos indeferidos 0
- Totais Ouvidoria 2
- Totais e-SIC 0
Estatísticas
Acesso a informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.
Atenção!
O prazo de retorno da manifestação é de 30 dias, sendo possível prorrogação de forma justificada uma única vez por igual período.
A Ouvidoria oferece um Formulário de Recurso para garantir que todas as questões sejam ouvidas e resolvidas de forma justa e transparente
Abrir Manifestação
Envie sua manifestação pelo formulário abaixo, os campos com asterisco são obrigatórios
