Atendimento ao cidadão
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Presencial
R. Gregorio de Melo, 117 Triunfo Potiguar - RN CEP: 59685-000 -
Telefone
(84) 3368.0126 -
Ouvidor
José Reges de Souza -
e-mail
ouvidoria@triunfopotiguar.rn.leg.br -
Horário de atendimento
Manhã: 08h00min às 12h00min
Tarde: 13h00min às 17h00min -
Regulamentação da LAI
Decreto nº 239, 27 de maio de 2024 -
Formulário de Recursos
Clique aqui para acessar. -
Estatísticas 2024
- Pedidos resolvidos 5
- Não respondidos 8
- Pedidos em processo 0
- Encaminhamentos 1
- Pedidos indeferidos 0
Estatísticas
Acesso a informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.
